A Diocese de Viana do Castelo acolheu, no dia 9 de junho, no Centro Pastoral Paulo VI, em Darque, o Encontro Anual dos Tribunais da Província Eclesiástica de Braga, reunindo magistrados e agentes da justiça canónica das dioceses da província eclesiástica para refletir sobre os desafios atuais da administração da justiça na Igreja.
Sob o tema «Os recursos administrativos: enquadramento jurídico, aplicação prática e desafios atuais», o encontro contou com a participação do canonista Juan Azcárate Casanova, professor da Universidade Pontifícia de Salamanca, que orientou uma conferência dedicada aos mecanismos de recurso na administração eclesiástica e à proteção dos direitos dos fiéis.
Na sessão de abertura, o Bispo de Viana do Castelo, D. João Lavrador, desejou que a iniciativa fosse “um dia agradável, mas sobretudo proveitoso“, destacando a importância destes momentos para a renovação da Igreja e para o fortalecimento da comunhão entre as dioceses.
O Vigário Judicial do Tribunal Eclesiástico de Viana do Castelo, padre Armando Dias, sublinhou a relevância do recurso hierárquico canónico como instrumento que permite “acolher, dialogar, rever procedimentos e decisões administrativas“, contribuindo para a tutela dos direitos dos fiéis e para o bom funcionamento da administração eclesiástica.
Por sua vez, o Vigário Judicial do Tribunal Eclesiástico Metropolitano Bracarense, Cónego Mário Martins Rodrigues, enquadrou o tema no contexto da missão da Igreja, defendendo que “o recurso administrativo constitui um instrumento fundamental para garantir a justiça, promover a comunhão e favorecer a resolução de divergências através do diálogo e da escuta“.
Durante a conferência, Juan Azcárate Casanova alertou para a necessidade de superar a visão do recurso administrativo como uma forma de oposição à autoridade eclesiástica. “Há uma tensão entre a autoridade e a tutela dos direitos“, afirmou, defendendo que estes mecanismos devem ser entendidos como uma oportunidade para “garantir a justiça e fortalecer a confiança dos fiéis nas instituições da Igreja“.
O especialista espanhol destacou ainda que a maior parte do governo das dioceses é exercida através de atos administrativos, tornando particularmente relevante o conhecimento e a correta aplicação destes instrumentos jurídicos.
Entre os temas abordados esteve também o processo administrativo de remoção e transferência de párocos, no qual sublinhou a importância do cumprimento rigoroso das normas canónicas, de forma a prevenir lesões de direitos e a preservar uma relação saudável entre o Bispo e os sacerdotes.
No período de diálogo que se seguiu à conferência, os participantes refletiram sobre diversos temas relacionados com a administração da justiça na Igreja, entre os quais a estabilidade do ofício de pároco e a necessidade dos recursos hierárquicos como garantia de tutela dos direitos dos fiéis perante eventuais abusos de poder na administração das instituições eclesiásticas.
O debate permitiu ainda identificar alguns desafios para a Província Eclesiástica de Braga, nomeadamente a eventual constituição de um grupo de especialistas que possa prestar apoio e exercer funções de mediação em situações de recurso administrativo, bem como a necessidade de refletir sobre a ausência de uma taxa específica para os recursos administrativos na tabela de taxas da Província Eclesiástica.
No final dos trabalhos, o conferencista incentivou os agentes dos tribunais eclesiásticos a prosseguirem a sua missão ao serviço da justiça, apelando à formação permanente e à consciência de que “por detrás de cada processo há pessoas, histórias e vidas concretas“.
O Encontro Anual dos Tribunais da Província Eclesiástica de Braga reuniu juízes, auditores, notários, defensores do vínculo, promotores de justiça, advogados, patronos estáveis, vigários-gerais e chanceleres das várias dioceses, promovendo a partilha de experiências e o aprofundamento de matérias ligadas à justiça canónica.
