A Câmara Municipal anunciou que pretende “proceder à atribuição, em regime de arrendamento apoiado e mediante procedimento de concurso por classificação, de 32 habitações sociais, distribuídas nas freguesias de Alvarães, Areosa, Barroselas e Darque”.
O prazo para a apresentação de candidaturas decorre entre os dias 2 e 27 de fevereiro de 2026.
Na Urbanização Municipal de S. José, freguesia de Alvarães, estão disponíveis para candidatura um total de 15 casas, entre sete habitações de tipologia T2 e oito casas tipologia T3, todas habitações novas e sem barreiras arquitetónicas.
Na Urbanização Municipal da Costeira, freguesia de Alvarães, estão disponíveis para arrendamento duas casas, habitações reabilitadas e com barreiras arquitetónicas, tipologia T2.
Na Urbanização Municipal do Malhão, freguesia de Areosa, estão disponíveis duas habitações reabilitadas, de tipologia T3 e com barreiras arquitetónicas.
Já na Urbanização Municipal do Lugar do Meio, freguesia de Areosa, estão disponíveis também duas habitações reabilitadas, uma T2 e uma T3, ambas com barreiras arquitetónicas.
Na Urbanização Municipal do Lugar do Souto, freguesia de Barroselas, estão disponíveis duas casas reabilitadas de tipologia T2 e com barreiras arquitetónicas.
Já na Urbanização Municipal do Carvalhal, freguesia de Darque, encontram-se disponíveis um total de 9 habitações novas, sendo quatro de tipologia T2 e cinco de tipologia T3, sem barreiras arquitetónicas.
De acordo com o edital, as habitações sociais do Município de Viana do Castelo são atribuídas a título precário e como medida transitória de alternativa habitacional, mediante celebração de contrato de arrendamento apoiado, pelo prazo de 10 anos, estando sujeitas ao regime do arrendamento apoiado, nos termos do artigo 17.º e 19.º da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, na sua redação atual.
Podem candidatar-se ao concurso os cidadãos residentes em território nacional que possam comprovar, no momento da candidatura, segurança e estabilidade jurídica para execução do contrato, que não estejam em nenhuma das situações de impedimento previstas no artigo 6.º da Lei que estabelece o novo regime do arrendamento apoiado e cumpram as restantes condições de acesso definidas nos artigos 7.° e 8.° do Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município de Viana do Castelo.
O pedido de atribuição de habitação social deverá ser apresentado, obrigatoriamente, através da entrega de formulário próprio, disponibilizado no site e nas instalações da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Modelo n.º 586, o qual deverá ser devidamente preenchido e assinado pelo representante do agregado familiar e restantes elementos do agregado familiar, maiores de 18 anos, caso existam.
O concurso por classificação visa a atribuição de habitações localizadas em várias Urbanizações Municipais, devendo o candidato indicar, no formulário de candidatura, a Referência e/ou Urbanização a que se candidata, por ordem de preferência, caso opte por candidatar-se a mais do que uma urbanização.
Todas as informações, documentação e formulário de candidatura estão disponíveis AQUI.
Os pedidos de esclarecimentos devem ser apresentados à Divisão de Coesão Social, mediante agendamento de atendimento através do número de telefone 258809316 ou, presencialmente, no Edifício Vila Rosa, situado Avenida Rocha Páris, nº 103, em Viana do Castelo.
