No âmbito da Estratégia Local de Habitação de Viana do Castelo, as habitações de nove beneficiários diretos estão a ser reabilitadas num investimento global de cerca de 758 mil euros, inteiramente comparticipado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Uma das requalificações, em Castelo do Neiva, já está concluída, tendo o momento sido assinalado com uma visita de Luís Nobre, presidente da Câmara de Viana, e Carlota Borges, vereadora da Coesão Social.
De referir que, dentro da Estratégia Local de Habitação, além do investimento público para reabilitação e alargamento do parque habitacional do Município, foram candidatadas várias obras de particulares que cumpriam os critérios exigidos pelo programa 1.º Direito.
Dessas obras, foram aprovadas e estão em execução nove, estando ainda algumas pendentes de aprovação por parte do IHRU.
O valor da comparticipação do PRR para estes nove beneficiários foi de cerca de 758 mil euros, permitindo a estes particulares, que viviam em habitações sem condições de habitabilidade, transformar por completo a sua vida.
O Município assumiu todos os custos com registos e documentação, uma vez que se tratam de famílias com dificuldades socioeconómicas.
Esta primeira obra, agora concluída na freguesia de Castelo do Neiva, representou um investimento total de 60 mil euros, financiado pelo PRR.
A Câmara Municipal, através da divisão da Coesão Social, constituiu uma equipa de missão multidisciplinar para concretização da Estratégia Local de Habitação de Viana do Castelo, constituída por profissionais da área da economia, ação social, direito, psicologia, arquitetura e engenharia civil.
Além desta equipa, o Município constituiu uma equipa de trabalho interna também multidisciplinar, com responsáveis do município por várias áreas, que reúnem quinzenalmente desde 2023.
Nesse sentido, o Município assumiu a liderança na gestão de todos estes processos de Beneficiários Diretos no que respeita a documentação, submissão da candidatura e a todo o acompanhamento da execução da obra.
De recordar que a Estratégia Local de Habitação de Viana do Castelo 2021-2026 conta com quase 51 milhões de euros, visando mais habitação, melhores condições habitacionais, reabilitação das urbanizações municipais e o apoio aos beneficiários diretos.
No total, a ELH prevê 50.701.945 euros, para beneficiar 641 agregados, dos quais 44.216.945 euros de responsabilidade municipal, que irão apoiar 457 agregados.
Para obras de reabilitação e conservação, estão previstos 14.596.545 euros, para beneficiar a Urbanização Municipal da Areia, em Darque (42 agregados), a Urbanização Municipal da Felgueira, em Perre (32 agregados), a Urbanização Municipal da Costeira, Alvarães (24 agregados), Urbanização Municipal do Meio, Areosa, (32 agregados), Urbanização Municipal do Malhão, Areosa (48 agregados), Urbanização Municipal Sendim de Baixo, Castelo do Neiva (12 agregados) e ainda Urbanização Municipal Lugar do Souto, Barroselas (12 agregados).
No que toca a construção nova, a Estratégia Local de Habitação prevê 34.170.400,00 euros, para três empreitadas.
Integra a construção da Urbanização do Carvalhal, em Darque, beneficiando 60 agregados, permitindo a transformação das atuais construções abarracadas do Acampamento das Alminhas. Integrava ainda as construções, já inauguradas, do Bairro de S. José, Alvarães (22 agregados), com demolição e reconstrução com aumento de fogos, e Rua das Telheiras (10 agregados).
Integra igualmente a construção da Unidade de Pernoita para Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, beneficiando 20 utentes. Os Beneficiários Diretos do programa que vão resolver autonomamente o seu problema habitacional contam com um orçamento de 4.080.000 euros para 129 agregados. Já a Santa Casa da Misericórdia vai investir 2.405.000 euros para apoiar 55 agregados.
