No âmbito da Operação Floresta Segura, o SEPNA/GNR, a Câmara Municipal, através do Gabinete Florestal, a PSP, a Companhia de Bombeiros Sapadores, o Serviço Municipal de Proteção Civil e as Juntas e Uniões de Freguesia do concelho de Viana do Castelo estão no terreno, desde o início do mês, numa ação conjunta de monitorização dos espaços rurais.
Esta iniciativa, que se realiza pelo sétimo ano consecutivo, tem como objetivo “reforçar a prevenção de incêndios rurais, contribuindo para a segurança das populações, dos seus bens e para a proteção do património florestal“, segundo explica o Município.
As ações incidem, “numa primeira fase, nas freguesias de Amonde, Carreço, Afife, Freixieiro de Soutelo, Areosa, Montaria, União de Freguesias de Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda, Perre, Outeiro e Carvoeiro, consideradas prioritárias para efeitos de fiscalização da gestão de combustível“.
A monitorização tem ainda prevista a inclusão de outras freguesias que, pelas suas características, apresentam potencial risco de incêndio rural.
“Durante esta fase inicial, as equipas estão a percorrer e sinalizar as faixas de gestão de combustível, identificando e georreferenciando terrenos que, pela sua proximidade a edificações, devem ser obrigatoriamente limpos até 30 de abril“, lê-se.
Posteriormente, vão ser realizadas ações de informação e sensibilização junto dos proprietários, “incentivando o cumprimento voluntário das obrigações legais, evitando penalizações futuras“.
De lembrar que, a partir de 1 de maio de 2026, o incumprimento pode dar origem à aplicação de coimas entre 140 euros e 5 mil euros para pessoas singulares e entre 1 500 euros e 60 mil euros para pessoas coletivas.
No ano passado, esta ação permitiu identificar 58 terrenos com necessidade de limpeza, tendo-se registado apenas um número residual de incumprimentos após o início das ações de fiscalização.
Neste sentido, a Câmara Municipal de Viana do Castelo “reforça o apelo à colaboração de todos os cidadãos na adoção de boas práticas de prevenção de incêndios, contribuindo para um território mais seguro e sustentável“.
Esta iniciativa contribui diretamente para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, nomeadamente: 11|Cidades e comunidades sustentáveis, 13|Ação climática, 15|Proteger a Vida Terrestre e 17|Parcerias para a Implementação dos Objetivos.
