O executivo municipal aprovou, por maioria, o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2026 da Câmara Municipal de Viana do Castelo e dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo, com um valor global recorde superior a 236 milhões de euros.
Trata-se do maior Plano de Atividade e Orçamento de sempre para executar, com um valor superior a 220 milhões de euros da Câmara Municipal (220.412.388,95 euros) e mais de 16 milhões de euros dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (16.433.914,22 euros).
“Será um ano de início de um novo ciclo autárquico, um ciclo assumido com confiança num futuro coletivo de conquistas, com a ambição num desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida dos Vianenses, através de Políticas Públicas Municipais inclusivas e estruturadas nas áreas da Habitação, do Desenvolvimento Económico, da Educação, da Mobilidade, do Ambiente, da Coesão Territorial, do Desporto, da Cultura e da Inovação“, disse Luís Nobre, presidente da Câmara Municipal.
“Continuaremos também comprometidos com a estratégia de uma saúde mais próxima, com a ampliação da rede de equipamentos e da conclusão da nova unidade de saúde de Alvarães, bem como com o programa de requalificação dos equipamentos de Lanheses, Barroselas e Darque. Daremos, também, continuidade ao trabalho conjunto com o terceiro setor existente no concelho, como forma de garantir uma Coesão Social cada vez mais resiliente, garantindo assim um efetivo e sustentado apoio às nossas famílias, porque considero fundamental continuarmos a enfrentar os desafios sociais, como a desigualdade e a exclusão, promovendo, em paralelo, a inclusão intergeracional e multicultural“, acrescentou.
“O apoio às famílias, com a garantia da variação da taxa do IMI nos 0,35% (e não nos 0,45% máximo estabelecido por Lei) e a redução da taxa do IMI – IMI Familiar: famílias com um filho dependente: 30 € de desconto/famílias com dois filhos dependentes: 70 € de desconto / famílias com três ou mais filhos dependentes: 140 € de desconto, e o aumento da capacidade instalada nas Creches, assim como a implementação do Programa Habitação Mais Acessível, a aposta na Isenção de Taxas Municipais na 1.ª Habitação para Jovens, a implementação do Regulamento Municipal de Alienação de Lotes para Construção Própria e Permanente (RALCPP) e o contínuo apoio e disponibilização de incentivos ao Movimento Cooperativo de âmbito habitacional, está assegurado no PAO2026, concorrendo como fator de Coesão Social“, descreveu o autarca.
Luís Nobre disse ainda que, “para continuar a atrair investimento, talento e empreendedorismo local“, quer consolidar “os benefícios fiscais disponíveis, através do Regime de Incentivos“.
“Aprofundaremos a promoção da plataforma digital Work in Viana, a dinamização e cooperação do DataColab e o financiamento da construção do SusteMare – Centro Tecnológico e Inovação em Energias e Tecnologias Oceânicas e do Viana STARTS“, revelou.
Luís Nobre assumiu também o objetivo de implementar o Viana Living Lab; concretizar o S+T+ARTS LAB e implementar o Programa de Bolsas Viana RISE – Research, Innovation, Sustainability, Engagement; cuidar da operacionalização do Plano de Ação da Agenda 2030 para Economia do Mar, da Agenda da Inovação, da Agenda Viana Digital e da Plataforma ODSlocal.
No enquadramento do documento, é reconhecido o “contexto de profunda exigência” que motiva um “ambicioso Plano“. “Só com os investimentos robustos estabelecidos para a Habitação, para o Desenvolvimento Económico, para a Educação (com um reforço superior a 2,2 M€ relativamente a 2025), para a Mobilidade, para o Ambiente e Qualidade de Vida, para a Coesão Territorial, para Desporto e para a Cultura (com um reforço superior a 1,7 M€ relativamente a 2025), pilares fundamentais do desenvolvimento humano, conseguiremos construir um futuro resiliente e sustentável”, realça.
Assim, as principais Grandes Opções do Plano (GOP) são: Habitação e Urbanização (32,6 milhões de euros, 21,2%), Desenvolvimento Económico (29,5 milhões, 19,1%), Educação (24,55 milhões, 15,9%), Mobilidade e Vias de Comunicação (11,96 milhões de euros, 7,7%), Ambiente e Qualidade de Vida (10 milhões, 6,5%) e Coesão Territorial (9,46 milhões, 6,1%).
No domínio da Habitação, com um orçamento de 32,6 milhões de euros, é referido que “o concelho enfrenta ainda constrangimentos no acesso à habitação, nomeadamente a escassez de imóveis a preços acessíveis e o aumento dos valores no mercado de arrendamento e de venda“.
“Viana do Castelo esteve desde o primeiro momento na linha da frente, nomeadamente através da reabilitação urbana, da criação de incentivos para a reabilitação e construção de habitação e mais recentemente, através do diagnóstico das necessidades habitacionais do concelho e proposta de soluções concretas para responder aos problemas identificados. A Estratégia Local da Habitação foi pensada para melhorar as condições de vida dos Vianenses, de todas as idades e estratos económicos e sociais“, lê-se.
Em 2026, inicia uma segunda fase da Estratégia Local da Habitação, que passará por alargar o programa municipal de atribuição de habitações em regime de venda a custos controlados, já iniciado na freguesia de Darque com a construção de 64 fogos, assim como continuar a apoiar as cooperativas habitacionais e promover a criação de novas cooperativas.
A colaboração institucional continuará a ser uma prioridade, nomeadamente no apoio ao Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) para a construção da nova residência universitária, que disponibilizará mais 400 camas e contribuirá para a dinamização da cidade como polo académico atrativo e acolhedor.
Em 2026, será igualmente concluída a construção da Urbanização Municipal do Carvalhal, com a demolição de todas as barracas ainda existentes. Ficarão também concluídas as reabilitações das urbanizações municipais de Barroselas, Castelo do Neiva e Areosa.
No quadro da regulação do mercado, o Município irá reforçar o acompanhamento e a fiscalização da atribuição de novos Alojamentos Locais (AL), garantindo um equilíbrio entre o desenvolvimento turístico e o direito à habitação permanente.
Para o GOP do Desenvolvimento Económico, de 29,5 milhões de euros, o objetivo passa por alavancar e impulsionar investimentos e iniciativas que estimulem a inovação e o empreendedorismo.
“Implementaremos programas de apoio a startups e pequenas empresas que possam gerar empregos e revitalizar economia local, nomeadamente através de execução do Programa Bairros Digitais e a construção do Novo Mercado no Centro Histórico. A conclusão dos investimentos da ligação aos Parques Empresariais/Industriais (+ 5 novas zonas empresariais: Alvarães Norte, Barroselas, Castelo do Neiva, Vila Fria e Cardielos), só possível após a conclusão da construção do Novo Acesso ao Vale do Neiva e da Nova Travessia sobre o rio Lima“, garante.
Na Educação, com 24,5 milhões de euros de orçamento, o Município prevê investir em equipamentos educativos, na requalificação e modernização do parque escolar do concelho, incluindo o fortalecimento das infraestruturas essenciais para a transição digital nas escolas.
A Mobilidade e Vias de Comunicação, com 11,96 milhões de orçamento, assume a mobilidade como determinante para o desenvolvimento eficaz e eficiente da ocupação e transformação do território, dado ser estruturante para a atividade económica, fundamental para o conforto e quotidiano da população.
Neste desígnio, a Câmara Municipal pretende apostar na operação do transporte público TUViana com o objetivo de consolidar e reforçar a rede de transportes públicos, com veículos elétricos, garantido uma verdadeira coesão territorial e social e um acesso facilitado a todos os serviços essenciais do concelho. Pretende reforçar a rede de transportes para as freguesias mais afastadas da zona urbana, incentivando o repovoamento destas freguesias e proporcionando uma mobilidade equitativa para todos os cidadãos.
Pretende igualmente assegurar uma rede de transportes reforçada para Zonas Industriais, que garanta a ligação entre todas as freguesias do concelho e estas zonas, facilitando a mobilidade dos trabalhadores.
Dar-se-á continuidade à concretização do plano estratégico, designadamente o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), com a evolução do planeamento de infraestruturas e desenho urbano, designadamente na matéria dos modos suaves, dos sistemas de circulação viária e de estratégias coerentes de estacionamento.
Destaca-se a materialização de dois dos investimentos de vias estruturantes: a Nova Via de Acesso à Área Empresarial do Vale do Neiva (Nova Via de Acesso ao Vale do Neiva) e a Nova Travessia do Rio Lima entre EN203 – Deocriste e EN202 – Nogueira, com financiamento através do PRR.
O Município prevê ainda o reforço da rede de carregadores elétricos no concelho; implementação do sistema de bicicletas partilhadas; requalificações que assegurem a segurança, inovem o espaço público e tragam dinâmica ao concelho (Estrada de Santa Luzia como exemplo).
Com um orçamento de 10 milhões, o Ambiente, Qualidade de Vida e Ação Climática destaca a implementação do Plano Municipal de Ação Climática e sua monitorização, que vai permitir através de medidas concretas ter e manter um concelho mais resiliente, saudável e sustentável nos diferentes setores; promover uma comunidade mais sustentável e inovadora através de um Plano de Economia Circular que reduz o desperdício, valoriza os recursos e cria novas oportunidades sociais e económicas.
No domínio das infraestruturas básicas, o Município pugnará, junto das Entidades Águas do Norte e Águas do Alto Minho, pelos investimentos na requalificação/renovação e ampliação de redes de abastecimento de água e saneamento, assim como priorizará a continuação da implementação da boa gestão da rede de drenagem de águas residuais e pluviais nas freguesias.
Com um orçamento de 9,46 milhões de euros, a Coesão Territorial (Desenvolvimento de Freguesias) conta com um incremento de mais de 402 mil euros face ao ano anterior.
O Desporto e Lazer conta com 7,6 milhões de euros de investimento, reconhecendo que Viana do Castelo agrega cerca de 6.232 atletas federados e mais de 12.500 não federados, distribuídos por cerca de 105 clubes e associações que promovem regularmente mais de 61 modalidades.
Na Cultura, serão investidos 6,7 milhões de euros, num reforço de 1,7 milhões face ao ano anterior que prevê diversas ações: reforçar a importância da cultura como espaço de diálogo privilegiado com a educação; promover uma oferta cultural diversificada; consolidar a rede de equipamentos culturais com novos equipamentos; apostar na digitalização através de criação da plataforma online com agenda cultural, adesão à “Bilheteira Eletrónica em Rede e Cartão Pentágono Cultural”; consolidar o programa de descentralização cultural nas freguesias do concelho; reforçar o programa de apoio à valorização do património histórico e religioso nas freguesias; fortalecer o Programa “Embaixadores da Cultura Vianense“, fomentando a atividade de Grupos Folclóricos e Bandas Filarmónicas e outras associações; entre outros.
Para a Saúde, 4,5 milhões de euros, a prioridade passa pela promoção da saúde preventiva e estilos de vida saudáveis; requalificação e reforço das instalações e os equipamentos de saúde existentes; reforço da Literacia em Saúde; cooperação com entidades de Saúde e Rede Social; Saúde Mental e Bem-Estar Psicológico; inclusão, equidade e apoio às populações vulneráveis; ambiente saudável como base da qualidade de vida.
O acolhimento da reunião mundial da Rede Europeia de Cidades Saudáveis da OMS, em 2026, representa um marco de grande relevância para o município e reforça o seu compromisso estratégico com políticas públicas de promoção da saúde, sustentabilidade e qualidade de vida.
Para a Ciência, Conhecimento e Inovação (Governança e Transição Digital) estão destacados 3,98 milhões de euros, numa política de inovação que pretende contribuir para a afirmação de um ecossistema dinâmico onde pessoas, conhecimento e infraestruturas convergem para transformar o município num verdadeiro Laboratório Vivo de Inovação Territorial. O município pretende investir na criação e requalificação de espaços de inovação, como o VIANA STARTS, Fablab, Centro de Negócios, Parques Empresariais, Laboratório Vivo e Plataformas Digitais. Estes equipamentos serão catalisadores de projetos colaborativos e de experimentação em ambiente real.
Para a Coesão Social e Juventude estão previstos 3,5 milhões. Depois de um ciclo de consolidação em 2025, o Município mantém em 2026 uma aposta forte na área social, dando continuidade às responsabilidades assumidas ao nível do Atendimento e Acompanhamento Social, do Rendimento Social de Inserção e da coordenação do Núcleo Local de Inserção. O projeto ABEM, de apoio à medicação para famílias vulneráveis, mantém-se em todo o território e será reforçado.
No que respeita às migrações, Viana do Castelo continua a acolher cidadãos de múltiplas nacionalidades, reforçando a integração de migrantes. Esta área será reforçada com a abertura, em 2026, de um centro local de atendimento, semelhante ao que funciona na CÁRITAS Diocesana neste momento, complementando-o, já que este serviço é uma obrigatoriedade legal, mas também uma aposta do município.
Na área da infância, o Município avançou com o processo de construção da creche de Deocriste, que abrirá ao público no início de 2026. Também está em curso o processo da construção da creche em Mazarefes e Chafé, em parceria com as IPSS locais, em projetos que terão desenvolvimentos significativos em 2026.
Para a Proteção Civil assumem-se 0,33 milhões de euros. O Município de Viana do Castelo tem vindo a afirmar-se como um território moderno, resiliente e comprometido com o bem-estar e qualidade de vida dos seus cidadãos e, por isso, é reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como “Cidade Resiliente”, que identifica as cidades que implementam medidas para reduzir o risco. Num contexto de crescente complexidade social, a segurança das pessoas, dos bens e do território assume um papel central na definição das prioridades estratégicas do município.
Já a elaboração do Plano de Atividades e Orçamento dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC) para o exercício económico de 2026, com um orçamento superior a 16 milhões de euros, mantém-se alinhada com as diretrizes do Plano Estratégico Nacional para os Resíduos Urbanos (PERSU2030), reforçando a aposta na sustentabilidade, na eficiência operacional e na adaptação contínua às exigências ambientais nacionais e europeias.
O compromisso com o serviço público continua a orientar a consolidação das áreas essenciais dos SMVC, que incluem a recolha e transporte de mais de 34.000 toneladas de resíduos urbanos, a limpeza pública de 4,39 km² da área urbana, a limpeza manual e mecânica de cerca de 24 km de linha de costa e a manutenção de aproximadamente 19 km de passadiços, ecovias e ciclovias. Estas ações mantêm-se fundamentais para o cumprimento das metas estabelecidas e para a valorização ambiental do concelho.
