O Bloco de Esquerda está a desafiar as Câmaras Municipais do distrito de Viana do Castelo a assinalarem o 17 de maio, Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia, “através do hastear da bandeira arco-íris nos Paços do Concelho e da afirmação pública dos seus municípios como zonas livres de LGBTQIA+fobia”.
“Num momento em que, em abril de 2026, o parlamento português aprovou — com os votos favoráveis do PSD, Chega e CDS-PP, uma lei que proíbe o hastear de bandeiras de natureza ideológica, partidária ou associativa em edifícios públicos, importa reafirmar que os direitos humanos são inegociáveis“, lê-se num comunicado enviado ao VIANA AO MINUTO.
O partido lembra que há ainda cerca de 70 países no mundo onde é ilegal ser-se LGBTQIA+ e que, em seis desses países, “a pena de morte continua prevista para quem apenas procura viver de acordo com aquilo que é e sente“. “Mesmo no espaço da União Europeia, países como a Polónia e a Hungria têm promovido ataques sistemáticos aos direitos da comunidade LGBTQIA+, alimentando um clima de intolerância e impunidade que não pode ser normalizado“, lamenta.
O Bloco de Esquerda recorda ainda que tem estado, “desde o primeiro momento, ao lado da luta pelos direitos LGBTQIA+ em Portugal“, desde a “legalização das uniões de facto em 2001, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2010, passando pela adoção por casais homossexuais em 2015, até ao fim da discriminação na dádiva de sangue, aprovado em 2021“.
“Sabemos, contudo, que as conquistas não se fazem apenas através da legislação. A mudança constrói-se também na educação, na convivência e no compromisso diário com uma sociedade mais justa, respeitadora e inclusiva. E exige igualmente firmeza perante qualquer tentativa de retrocesso nos direitos já alcançados“, lê-se ainda no mesmo comunicado.
