Artigo de opinião de Teresa Gonçalves, do Bloco de Esquerda.
«E agora? O direito à cidade!
Entramos em novembro e os cartazes das eleições autárquicas ainda permanecem aí, no meio da paisagem outonal, alguns em progressiva deterioração pelo tempo ou por eventual ação humana. É a ilustração perfeita para uma reflexão sobre participação política, a participação através do voto e, também, a que se situa para além desse ato que é central num sistema de democracia representativa.
No que diz respeito à participação política de tipo formal/institucional, são conhecidos os dados sobre a baixa taxa de participação nas eleições, por exemplo, quando se compara com a verificada em outros países europeus, ou quando se analisa o crescimento da abstenção a nível nacional ao longo dos últimos 50 anos. Também quanto à participação política dita não-convencional, sabe-se que os jovens portugueses tendem a participar menos do que os jovens europeus. Temos ainda imensos alertas relativamente ao modo como a informação é transmitida e consumida, maioritariamente através de redes sociais, com a sua apropriação e disseminação superficial e acrítica e proliferação de notícias falsas.
Estes são indicadores preocupantes de empobrecimento da democracia. Os motivos serão múltiplos, mas o que tem sido mostrado é que atualmente existe uma perceção transversal de distância face aos políticos e um sentimento de falta de representação por parte dos cidadãos. Existe, pois, a consciência crescente de que se torna necessário promover o envolvimento cívico/político dos cidadãos e que este terá de ser um esforço a diferentes níveis.
A cidade (não no sentido urbano versus rural, mas num sentido lato de território socializador) é um dos contextos onde esse envolvimento pode fazer mais sentido por garantir, à partida, uma maior proximidade da experiência do dia a dia dos cidadãos. Uma via muito promissora para o concretizar – e um desafio para Viana do Castelo – é a proposta pelo movimento internacional das Cidades Educadoras que coloca a Educação como o eixo central do exercício de uma cidadania plena.
Neste movimento, ao qual já aderiram 98 municípios portugueses, defende-se que todos os espaços da cidade, bem como todas as ações que nela decorrem, têm potencialidade educadora, seja a planificação urbana, a cultura, a ciência, as políticas ambientais, desportivas e de saúde, as económicas, as que se referem à mobilidade e segurança. Consequentemente, a cidade toma a responsabilidade de ouvir os cidadãos e de promover a participação corresponsável na formulação e desenvolvimento de políticas e de modos de vida justos, solidários e responsáveis.
E agora, enquanto os cartazes se desfazem na paisagem, talvez seja tempo de revisitar o direito à cidade, uma ideia com cerca de 60 anos de existência, proposta inicialmente pelo filósofo francês H. Lefebvre, que se refere ao direito dos cidadãos participarem ativamente nas decisões sobre o seu território e, coletivamente, transformarem a cidade para que esta responda às necessidades de todos.
(Uma nota final. Já depois de escrito este texto, a paisagem da cidade começa a apresentar uma nova alteração com a montagem das iluminações de Natal. Na linha do que acima se defendeu, não estaremos no momento de uma reflexão alargada sobre os impactos ambientais e económicos desta iniciativa?).»
