Luís Nobre, presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, entregou exemplares da Constituição da República Portuguesa, acompanhados por um cravo vermelho, aos 61 membros da Assembleia Municipal, esta sexta-feira, como forma de assinalar os 52 anos da Revolução dos Cravos e os 50 anos da Constituição.
“Os valores de Abril têm de estar bem presentes na nossa vida“, disse o autarca vianense no arranque da sessão.
Na mensagem que acompanhou os exemplares da Constituição oferecidos aos membros da Assembleia Municipal de Viana do Castelo, o Luís Nobre referiu que “o ano de 1976 marcou uma viragem política em Portugal” e, entre muitos acontecimentos, destacou a aprovação, a 2 de abril de 1976, por parte da Assembleia Constituinte eleita na sequência das primeiras eleições gerais livres no país, da Constituição da República Portuguesa.
Este documento foi publicado em Diário da República, entrando depois em vigor a 25 de Abril de 1976.
Para o presidente da Câmara, “foi um passo determinante na construção de um Estado democrático, plural e assente na vontade popular“, acrescentando que, 50 anos depois, “continua a ser o garante da estrutura do Estado, dos direitos e deveres dos cidadãos e da organização do poder político“, pelo que, “mais do que um documento jurídico, a Constituição é uma conquista coletiva” e também “o garante do papel insubstituível dos valores democráticos, direitos dos cidadãos e do Poder Local“.
“É a Constituição que reconhece também a importância das autarquias e da descentralização e defende que as decisões políticas devem respeitar o enquadramento constitucional e o Estado de direito“, declarou.
“Este é um ano de celebrações da Democracia, da Liberdade, dos valores e dos direitos dos Portugueses. É o ano do Poder Local“, concluiu.
