Miguel Dias: “O Estado Português perdeu a vergonha!”

Artigo de opinião de Miguel Dias, do ADN.

«O Estado Português perdeu a vergonha!

Em Portugal, onde a classe política se entretém a conspirar sobre as emissões dos aviões, há um roubo silencioso e diário que ninguém quer enfrentar: – o saque fiscal praticado sobre quem trabalha, poupa e tenta viver com dignidade.

O Imposto Único de Circulação (IUC) e o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) são dois exemplos gritantes dessa injustiça, são símbolos de um Estado que perdeu o pudor e a noção do que significa servir o cidadão português.

O IUC é um caso de estudo de hipocrisia. Criado sob o pretexto de financiar infraestruturas e penalizar o “impacto ambiental”, tornou-se apenas mais uma torneira aberta para encher os cofres públicos. Num país onde o carro é uma necessidade e não um luxo, taxar anualmente a posse de um veículo é uma afronta à liberdade individual e ao bom senso. É uma taxa regressiva que castiga sobretudo quem depende de viaturas mais antigas, as mesmas famílias que já suportam combustíveis caros, portagens abusivas e salários que mal chegam ao fim do mês. O Governo, sempre pronto a falar de sustentabilidade, esquece que a sustentabilidade social vem antes da ambiental. Não há nada mais insustentável do que um Estado que cobra imposto a quem precisa do carro para ir trabalhar e alimentar os filhos.

O IMI não é melhor. É um ataque direto à propriedade privada, um dos pilares de qualquer sociedade livre. O cidadão português compra uma casa, paga por ela durante décadas, mantém-na, repara-a, e mesmo assim continua a pagar por “possui-la”. É a cobrança contínua por um bem já adquirido. Que Estado é este que tributa o lar como se fosse um privilégio e não um direito? O IMI corrói o sentido de justiça e de mérito, pois pune quem poupou, quem construiu, quem investiu. Num país onde a habitação é cada vez mais inacessível, este imposto agrava a crise, desincentiva o investimento e empurra mais famílias para a precariedade.

Mas o escândalo não é apenas económico, é moral.

Enquanto o cidadão português comum é espremido até ao último cêntimo, há elites e políticos que beneficiam de isenções, benefícios e estatutos especiais.

Uns vivem à sombra de regimes fiscais dourados, outros criam exceções que se aplicam a si próprios.

É a institucionalização da desigualdade. Há portugueses de primeira e de segunda, e quem governa parece perfeitamente confortável com isso.

E o caso do IUC de 2025 e 2026 é o retrato da indiferença.

A alteração do calendário fiscal obriga milhares de contribuintes a pagar dois impostos com apenas dois meses de intervalo, logo a seguir ao Natal, uma crueldade burocrática de um Estado que vê números, não pessoas.

Que país é este, onde o poder político se preocupa com “pegadas de carbono” enquanto ignora o desespero de quem já não consegue pagar a renda, o combustível ou o supermercado?

Os governantes justificam-se com o equilíbrio das contas públicas. Mas onde está o equilíbrio moral de um Estado que esbanja em subsídios inúteis, consultadorias, cargos duplicados e privilégios, enquanto espolia quem trabalha?

A verdadeira sustentabilidade, financeira e ética, não se alcança cobrando mais, mas gastando menos.

Não se constrói um país livre enquanto o cidadão português é tratado como súbdito fiscal.

Portugal precisa de uma reforma de fundo, não cosmética, não de conveniência.

A extinção do IUC e do IMI seria um gesto de justiça, um sinal de que o Estado ainda reconhece a diferença entre servir e explorar. Até lá, continuaremos a viver num país onde os governantes se preocupam com as nuvens de CO₂ nos céus, mas ignoram as nuvens de miséria que pairam sobre quem os sustenta.

Acordem Vianenses!»

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