Artigo de opinião de Marta Von Fridden, deputada municipal eleita pela Iniciativa Liberal.
«Notas sobre a Liberdade e a Ordem do Mundo.
Começou o ano — e com ele regressou a palavra Liberdade.
No Irão, as manifestações intensificam-se e o povo grita por liberdade. Na Venezuela, o cerco a Nicolás Maduro apertou e uma operação liderada pelos Estados Unidos colocou novamente em cima da mesa uma esperança que parecia adiada indefinidamente: a possibilidade real de libertação do povo venezuelano.
Mas vivemos tempos de profunda incerteza. O mundo da diplomacia e do cumprimento de valores transversais às nações foi colapsando gradualmente, também fruto do descrédito das Instituições a quem cabe zelar pela constância desses valores. É fácil de perceber que quando as instituições perdem autoridade moral, o vazio não permanece — é ocupado pela arbitrariedade.
E no meio da incerteza, vale a pena fazer algumas considerações:
I — A possibilidade de Liberdade
A captura de um ditador que oprime o seu próprio povo, vivendo impune apesar do desprezo sistemático pelos valores democráticos, só deveria merecer o nosso regozijo.
Falamos de um regime que simula um Estado Democrático quando é internacionalmente reconhecido que usurpou eleições (a última de forma evidente e grosseira), instrumentaliza o conceito de sufrágio livre para se auto-legitimar, perpetuando-se no poder. Usa o próprio povo como instrumento de tráfico internacional de droga e de seres humanos e meio disto tudo, destruiu um país que conhecia a liberdade, a democracia e a riqueza… Aqui não há zona cinzenta moral.
O Direito Internacional foi desenhado (também) partindo do pressuposto de que seria aplicado por Estados que reconhecem e, mais importante, praticam, os princípios básicos das Democracias Liberais: respeito pelos Direitos Humanos, liberdade política, cultural e económica, tolerância e pluralismo. Quando esses valores não são salvaguardados, qualquer norma jurídica, por mais justa que pareça, transforma-se num documento acrítico, incapaz de distinguir contexto, intenção e realidade.
Não é possível defender o Direito Internacional sem colocar no centro a defesa efetiva dos direitos humanos e das Democracias Liberais. Aliás, este ano assinalam-se os 80 anos dos Julgamentos de Nuremberga e deveríamos recordar que a sua essência não foi apenas jurídica, mas profundamente moral: criar um compromisso internacional que impedisse, no futuro, o surgimento de ditadores e de regimes que oprimem os seus ou outros povos.
II — O Narcisismo de Trump e a Nova Ordem Mundial
Se esta ação não tivesse sido conduzida por Donald Trump, mas por um líder consciente dos perigos da arbitrariedade na aplicação do Direito Internacional — alguém disposto a quebrar uma norma em nome daquilo que essa mesma norma visa proteger, nomeadamente a autodeterminação dos povos e os direitos humanos — dificilmente haveria grande contestação. Haveria incerteza, apreensão, mas ficaria claro que a operação tinha sido direcionada com um fim maior do que todos os outros: a libertação de um povo.
O problema é outro. Temos uma das maiores potências mundiais nas mãos de um narcisista político, num contexto em que emerge um bloco com crescente peso estratégico – os BRICS – que está longe de ser apenas uma coligação comercial. Para esse bloco, Trump é um “narcisista útil”: a sua vaidade serve para fragilizar as Democracias ocidentais e corroer a credibilidade das Instituições multilaterais.
As primeiras declarações desta Administração foram, politicamente, um desastre. Demonstraram ao Ocidente que os Estados Unidos, sob a Administração Trump, deixaram de incorporar os valores fundadores das Nações Unidas, valores que durante décadas assumiram defender — muitas vezes representando perante o mundo esse braço forte e musculado da sua aplicação.
Neste aspeto importa ainda salientar, que essa ordem mundial, enquanto Trump estiver no poder, poderá estar sob ameaça.
E, por muito que nos custe admitir, num tempo de líderes fracos e frequentemente cobardes, acabamos por entregar a herança da Democracia Liberal a figuras erráticas como Trump – que paradoxalmente, no meio da sua vaidade criou uma oportunidade de devolver a liberdade à Venezuela.
III — O desafio do futuro
Se não for o Direito Internacional a regular as relações entre Estados, entraremos inevitavelmente num novo modelo de influência global — um modelo que não assenta em valores partilhados e, por isso, não protegidos no seio das Nações Unidas.
E a Europa? A Europa parece condenada a assistir da bancada. Nesta nova ordem mundial, perdeu força negocial: fragilizou-se economicamente, deixou-se enredar numa teia tecnocrática e não percebeu que ficou para trás em desenvolvimento, inovação e competitividade empresarial. Assim, e perpetuando-se o mindset da Administração Trump, corre o risco real de se tornar o “quintal” de um de dois blocos — o americano ou o BRICS — mendigando proteção em troca de concessões estratégicas.
O tempo urge. Se a Europa quiser ter algum peso negocial no futuro, deve assumir desde já um papel ativo: liderar negociações para uma transição de poder pacífica na Venezuela, exigindo a libertação imediata dos presos políticos e o desmantelamento efetivo do regime de Maduro. Afinal, a democracia liberal continua a ser a melhor ideia que conseguimos vender ao mundo!
Depois de um dia carregado de expectativas — resta-nos uma conclusão desconfortável: o problema é ser a Administração Trump a executar esta ação. E, talvez mais grave ainda, é a ausência de líderes com coragem suficiente para lutar por valores fundadores e que sustentam a nossa sociedade ocidental.
A Liberdade raramente nasce de consensos confortáveis, mas desaparece sempre quando ninguém está disposto a defendê-la.»
