A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou por unanimidade, em reunião ordinária, a Declaração de Utilidade Pública (DUP) dos terrenos necessários para a construção do futuro Destacamento Territorial de Viana do Castelo e Posto Territorial de Lanheses da Guarda Nacional Republicana (GNR).
A aprovação surge na sequência da celebração de um acordo entre o Município e o Ministério da Administração Interna para a construção de um novo Posto Territorial da GNR de Lanheses, que substituirá o atual, considerando que o mesmo já não satisfaz as necessidades da corporação instalada.
Ficou acordado que as aquisições dos terrenos necessários à obra ficassem a cargo da Câmara, enquanto a empreitada ficará a cargo do MAI, daí a necessidade da Declaração de Utilidade Pública dos terrenos necessários.
Durante o processo negocial, foram adquiridas cinco das nove parcelas necessárias ao empreendimento, não se tendo chegado a acordo relativo a quatro outras parcelas, que se assumem como “imprescindíveis” à construção do novo Posto Territorial da GNR de Lanheses, o que legitima o recurso à expropriação, conforme proposta agora apresentada por Luís Nobre, presidente da Câmara Municipal.
Recorde-se que, em março de 2024, foi firmado o Protocolo para Cedência de Terreno com vista à construção do futuro Destacamento territorial de Viana do Castelo e Posto Territorial de Lanheses da Guarda Nacional Republicada.
O acordo entre o Município de Viana do Castelo, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e a Guarda Nacional Republicana implicou a cedência, por parte do Município, de um terreno “adequado à construção das futuras instalações“, tendo em consideração “a prossecução dos fins de segurança almejados e para alcançar maior eficiência no desempenho dos profissionais daquela força de segurança, bem como garantir o bem-estar dos cidadãos“.
O acordo interadministrativo com o Ministério da Administração Interna integrou, na altura, um conjunto de contratos assinados entre a tutela e diversos municípios, num investimento global de 4,2 milhões de euros para intervenções em esquadras da PSP e quartéis da GNR.
O Posto Territorial da GNR de Lanheses abrange as freguesias de Lanheses, União das Freguesias de Geraz do Lima e Deão, União das Freguesias de Torre e Vila Mou, União das Freguesias de Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda, e Montaria.
A valência dá resposta a uma área aproximada de 102,14 quilómetros quadrados e mais de 7 mil habitantes.
