O Navio Hospital Gil Eannes está a acolher a sessão de encerramento do EURES Transfronteiriço Norte de Portugal-Galiza relativo aos trabalhos dos dois últimos anos, numa iniciativa promovida pela Associação Empresarial do Distrito de Viana do Castelo, conjuntamente com a AEP – Associação Empresarial de Portugal.
O EURES Transfronteiriço Norte de Portugal – Galiza é um serviço que ajuda pessoas a trabalhar legalmente e com informação correta entre Portugal e a Galiza, facilitando emprego e mobilidade entre os dois lados da fronteira.
Trata-se de uma parceria entre entidades de emprego de Portugal e da Galiza (Espanha) que ajuda pessoas a trabalhar ou procurar emprego do outro lado da fronteira, integrando a rede europeia EURES, criada pela Comissão Europeia para facilitar a mobilidade de trabalhadores dentro da União Europeia.
Nela participam instituições como o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), o Servizo Público de Emprego de Galicia (SPEG) na Galiza, sindicatos e associações empresariais das duas regiões, que se reuniram em Viana do Castelo, esta sexta-feira, para fazer um balanço do trabalho dos últimos dois anos.
Na sessão de boas vindas, Manuel Cunha Júnior, responsável pela AEVDC, evidenciou o “trabalho excecional desta entidade enquanto fomentadora da relação entre os dois países irmãos“, lembrando a importância de uma discussão para que surja finalmente o Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço entre Portugal e Espanha para facilitar a mobilidade de quem vive num país e trabalha no outro, regressando diariamente ou semanalmente.
Este estatuto visa o acesso simplificado a serviços sociais, saúde, educação e emprego em ambos os lados, simplificando a segurança social e reconhecendo direitos profissionais.
Por seu lado, Luís Nobre, presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, lembrou que esta é uma das fronteiras com maior mobilidade da Europa e que a euro-região é uma das três euro-regiões referência na União Europeia, onde ocorrem dez por cento das trocas comerciais.
“Não se percebem, hoje, as fronteiras, tal a fluidez natural entre as duas regiões“, frisou o autarca, lembrando que “as dificuldades ainda existentes são sobretudo administrativas, onde existem níveis administrativos diferentes nos dois lados da fronteira“.
“Mas, se vencemos tantos outros obstáculos, podemos fazer o mesmo com esta dimensão, usando estas plataformas para apoiar as pessoas, permitindo a mobilidade para o exercício das suas atividades laborais“, vincou.
De referir que os dados mais recentes apontam para que haja mais de 15 mil trabalhadores transfronteiriços entre Portugal e Espanha, com destaque para o eixo Norte-Galiza, onde se concentra uma parte significativa dos fluxos.
Estes profissionais, frequentemente homens no setor da construção, beneficiam de estratégias comuns de desenvolvimento e cooperação, sendo a segurança social e legislação aplicável geridas pelo país onde exercem a atividade.
A Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço abrange 1,6 milhões de pessoas no lado português e 3,3 milhões em Espanha, sendo que a euro-região Norte Portugal e Galiza é crucial, concentrando uma grande parte dos trabalhadores transfronteiriços entre os dois países.
