Quando um espetáculo é cancelado, os consumidores esperam, naturalmente, receber de volta todo o valor que pagaram. Mas a realidade é outra: quem compra bilhetes através das principais plataformas eletrónicas de venda, perde dinheiro mesmo quando o espetáculo não se realiza.
Perante as várias queixas recebidas, a DECO denunciou ao Ministério Público as condições contratuais que permitem às plataformas de venda de bilhetes reter comissões e taxas de processamento quando um espetáculo é cancelado, por considerar que esta prática viola os direitos dos consumidores.
Em 2025, vários concertos e eventos culturais foram cancelados em Portugal, afetando milhares de pessoas. Em muitos casos, além do preço do bilhete, cada consumidor paga entre 2 e 5 euros em comissões ou taxas de serviço, valores que não são devolvidos quando o espetáculo é cancelado. Num evento de grandes dimensões, com milhares de bilhetes vendidos, os montantes retidos pelas plataformas podem facilmente atingir dezenas ou centenas de milhares de euros.
A DECO analisou as condições das principais plataformas de venda eletrónica de bilhetes, como a FNAC, Ticketline, BOL e MEO Blueticket, e verificou que todas excluem o reembolso das chamadas “comissões”, “taxas de serviço” ou “custos de operação”, quando um espetáculo é cancelado. Para a Associação, estas quantias fazem parte do preço total do bilhete, uma vez que o consumidor não consegue concluir a compra sem as pagar, pelo que a devolução apenas parcial é, no entender da DECO, ilegal e abusiva.
Além disso, a DECO identificou outras práticas que podem prejudicar os consumidores durante a compra online, como a pressão para adquirir seguros ou serviços adicionais, e a prática de drippricing, em que ao preço inicial do bilhete vão sendo adicionados custos sucessivos até à fase final da compra, dificultando a comparação de preços e a tomada de uma decisão informada.
Perante esta situação, a associação defende que as autoridades devem intervir para garantir mais transparência na venda de bilhetes e assegurar que, em caso de cancelamento de um espetáculo, os consumidores recebem o reembolso total de todos os valores pagos.
Se comprou um bilhete para um espetáculo cancelado e não lhe devolveram as comissões, apresente a sua reclamação junto da DECO.
Conhecer e defender os seus direitos é essencial para um mercado mais justo para todos.
Pode contar com o apoio da DECO Minho através do número de telefone 258 821 083 ou através do endereço eletrónico deco.minho@deco.pt.
