Artigo de opinião de Edite Costa, do Bloco de Esquerda.
Todos os partidos com assento parlamentar – e candidatos à Câmara Municipal de Viana do Castelo – foram convidados para participar nesta rubrica.
«Há dias em que me pergunto se envelhecer em Portugal é sinónimo de ser apagado da vida pública. Quem vive em instituições, no Distrito de Viana do Castelo e um pouco por todo o país, parece condenado ao silêncio. Não o silêncio da tranquilidade, o silêncio de quem já não é visto como cidadão. As pessoas mais velhas, que trabalharam, pagaram impostos e ajudaram a levantar esta terra, são hoje esquecidas. E, pior, impedidas de exercer um dos direitos mais básicos que a democracia lhes garante, o direito ao voto.
Fala-se de Envelhecimento Ativo e Saudável, enchem-se salas com conferências e redes sociais com slogans sobre inclusão, mas quando chega o dia das eleições, de repente parece que a cidadania já não é prioridade. É mais simples ignorar, não organizar transporte, não pedir voto antecipado, deixar tudo como está. Resultado? Milhares de pessoas ficam de fora. Não é um lapso inocente é uma exclusão que se repete eleições após eleições.
E é aqui que entra o tão falado Serviço Nacional de Cuidados. Criado para integrar a rede de apoio a pessoas em situação de dependência, promete uma resposta pública, universal e articulada.
Fala de assistência domiciliária, de unidades de reabilitação, de apoio aos cuidadores informais. Bonito no papel e necessário, sem dúvida. Mas pergunto, onde está a cidadania nesse “cuidar”? Onde está a garantia de que estas pessoas não só comem e tomam banho, mas também participam na vida da comunidade, incluindo votar? Cuidar não é só tratar feridas ou distribuir medicação, é também garantir dignidade e voz.
A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados já existe desde 2006, e sabemos que continua com vagas insuficientes, desigualdade territorial e falta de financiamento. O novo Serviço Nacional de Cuidados corre o risco de ser mais uma promessa guardada na gaveta das boas intenções. É que dar transporte para consultas de saúde é uma prioridade reconhecida. Dar transporte para ir às urnas? Aí já se torcem narizes, já não há orçamento, já não há meios. Como se a democracia fosse opcional. Direitos das pessoas mais velhas?…
E o mais irónico, há autarquias que se orgulham de inaugurar ciclovias, festivais culturais e ainda bem que o fazem, mas não conseguem organizar uma carrinha para levar os idosos de um lar às mesas de voto. Parece que a democracia é para quem tem pernas para lá chegar sozinho. Para
os outros, resta-lhes ficar a ver pela televisão, como se fossem figurantes da vida pública.
Mas não, não são figurantes. São cidadãos. A Constituição da República Portuguesa, no artigo 49.º, não diz “direito de voto apenas para quem tem transporte próprio”. Diz que todos têm o direito de eleger e de ser eleitos. Ponto final. E quando as instituições, por falta de vontade ou de organização, deixam que estas pessoas fiquem de fora, estamos perante um atentado à democracia. Não é só um problema logístico é um problema político e moral.
Por isso, exijo que o tão falado Serviço Nacional de Cuidados não se limite a tratar do corpo. Que trate também da alma democrática deste país e dos direitos dos mais velhos. Que inclua no seu plano medidas claras para garantir transporte no dia das eleições, informação sobre voto antecipado e apoio personalizado para quem vive em instituições. Que haja fiscalização para que esta obrigação seja cumprida, e que se acabe com o “desculpismo” de quem diz que não há meios. Não há democracia sem participação, e não há participação sem acesso.
Se Viana do Castelo se orgulha de ser uma cidade moderna, cultural e inovadora, que prove que também sabe cuidar de quem a construiu. Ciclovias e programas para jovens são importantes, mas tão importante como isso é garantir que ninguém é impedido de votar só porque envelheceu.
Uma democracia que se lembra dos mais velhos apenas para posar em fotografias de campanha é uma democracia hipócrita. E uma democracia que lhes fecha a porta das urnas é uma democracia manca, imperfeita e profundamente injusta. Já basta de empurrar estas vozes para o silêncio. Está na hora de as trazer de volta ao centro da cidadania onde sempre deviam ter estado.»
