Luís Nobre defendeu, esta terça-feira, na sessão solene do 178.º aniversário da elevação de Viana do Castelo a cidade, a “urgente restruturação da fórmula opaca de cálculo do Financiamento das Autarquias Locais”.
“Num contexto de desafios económicos e crescentes exigências sociais, o debate sobre o financiamento autárquico nunca foi tão relevante e emergente“, realçou o autarca, lembrando a necessidade de alteração da fórmula de cálculo de distribuição do FEF (Fundo de Equilíbrio Financeiro) dos Municípios.
“Necessitamos de uma alteração que resulte de uma análise detalhada do atual modelo de financiamento e da avaliação dos resultados de cada modelo de desenvolvimento local, que identifique as falhas existentes, que corresponsabilize quem atribuiu e quem recebeu e geriu localmente menos bem e proponha um novo modelo que promova transparência, real equidade, sustentabilidade e autonomia financeira e seja responsável para com os múltiplos desafios de cada território, as suas opções, as suas estratégias e os seus modelos de desenvolvimento local“, declarou o autarca.
O presidente da Câmara disse ainda que “o modelo atual não considera as especificidades de cada Município“, impondo “uma fórmula padronizada” que “vai objetivamente cristalizar o desequilíbrio que estamos a sentir“.
“Necessitamos de uma abordagem que atenda efetivamente às necessidades concretas de cada Município“, indicou, afirmando que, em Viana do Castelo, os encargos com o pessoal representam 92% do valor total da transferência central, o que é “absolutamente asfixiante“.
A Sessão Solene do Dia da Cidade incluiu, como já tem sido habitual, a atribuição de títulos honoríficos de Cidadão de Honra, Cidadão Honorário, Cidadão de Mérito, Instituição de Mérito e Empresa de Mérito, galardões que prestam homenagem às personalidades, às instituições e empresas que, nas mais diversas áreas, se destacam pelos notáveis serviços prestados a Viana do Castelo, ao país e ao mundo através do trabalho, da arte ou da dedicação.
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