O “Financiamento das Autarquias Locais” foi a debate na Assembleia Municipal de Viana do Castelo, esta sexta-feira, numa sessão que contou com a presença de Miguel Almeida, presidente do Fundo de Apoio Municipal (FAM), Paulo Braga, secretário-geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), e Silvério Regalado, secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.
A abertura do debate, moderado pela jornalista Maria Cerqueira, da RTP, foi protagonizada por Luís Nobre, presidente da Câmara, que relembrou que se completam, em 2026, 50 anos do poder local e que, por esse motivo, esta é a altura certa para refletir sobre o futuro dos métodos de financiamento.
“É emergente revisitar o modelo, a fórmula do financiamento… É fundamental revisitar a distribuição, sendo que esta é uma fórmula que está cristalizada (…) Temos de reinterpretar a realidade, que agora impõe que se dê respostas a desafios como as alterações climáticas, e temos de ter a coragem para alterar o modelo e para ser avaliados por isso“, afirmou, acrescentando que só com objetivos e recursos é que será possível continuar a desenvolver o concelho. “Tenho ambição de fazer mais pelo meu território, mas preciso de recursos para isso“, concluiu.
Paulo Braga, da ANMP, defendeu que “a evolução dos últimos anos leva a que haja novas necessidades nos municípios e há que a adaptar a novas realidades“. “Temos de ser mais distributivos, temos de ajudar os territórios de baixa densidade e temos de ajudar por solidariedade nacional, o que será um equilíbrio difícil de fazer“, assumiu.
Já Miguel Almeida, da FAM, lembrou que “a autonomia local implica autonomia financeira” e que o “problema foi a diminuição da autonomia nas alterações na lei do financiamento, que foi sendo limitada porque os municípios estavam demasiado endividados“. “Hoje a administração local é um excelente exemplo na administração“, frisou.
No encerramento do debate, Silvério Regalado, secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, sublinhou a importância da autonomia do poder local, sobretudo nos 50 anos de comemoração, vincando que é necessário o respetivo envelope financeiro para promover a autonomia responsável do poder local.
“Vamos mudar a fórmula, construí-la para promover esta equidade territorial, fazendo políticas para as pessoas e para os territórios“, sublinhou, defendendo a descentralização de competências, acompanhado do devido envelope financeiro e onde é necessário ainda “ser necessário fazer afinações“.
