“Descomplicar a linguagem do crédito” – o que é a solvabilidade?

Esta semana, a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor traz-lhe um novo conselho. Desta vez, sobre como “descomplicar a linguagem do crédito”. 

O que é a solvabilidade?

O crédito é um produto muito complexo, com contratos redigidos com linguagem demasiado técnica e de difícil compreensão para o consumidor, o que dificulta a escolha e comparação das propostas. É, pois, fundamental saber descodificar a informação e analisar tudo o que se pretende contratar, sobretudo em períodos de maiores dificuldades financeiras.

A importância de analisar a solvabilidade

Se vai pedir ou reforçar um empréstimo, e particularmente para habitação, deverá avaliar se tem capacidade para o pagar.

Mas o banco ou a instituição financeira que vai conceder o crédito à habitação ou hipotecário tem também o dever de avaliar se o cliente terá capacidade financeira para cumprir o compromisso que decorrerá do contrato de crédito. Ora, esta é a “análise (ou avaliação) da solvabilidade do devedor”.

Esta avaliação deve ser feita antes da concessão de crédito e ser devidamente fundamentada, baseando-se num conjunto de fatores e informação que poderá ser solicitado ao consumidor.

Fatores como idade, situação financeira, rendimentos ou despesas regulares do consumidor, serão relevantes nessa análise.

O banco avaliará ainda as responsabilidades de crédito e o seu peso no rendimento do consumidor, nomeadamente através da consulta de bases de dados como o Mapa de Responsabilidades de Crédito da Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal desde que salvaguardadas as questões que têm a ver com a proteção de dados pessoais.

Não será fator decisivo a diferença entre o valor do imóvel e o montante do crédito solicitado, com exceção de crédito para construção ou obras.

Deverá também ser avaliado um eventual futuro cenário pessimista, com possível impacto negativo na capacidade de cumprimento por parte do consumidor, designadamente uma eventual quebra de rendimento, um aumento de despesas ou da taxa de juro, se o crédito for de taxa variável ou mista.

Informe-se com a equipa da DECO.

Pode contar com o apoio da DECO Minho através do número de telefone 258 821 083 ou através do endereço eletrónico deco.minho@deco.pt.

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