A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta quarta-feira, em reunião de executivo, a abertura de concurso público, aprovação das peças, nomeação de júri e autorização de despesa da empreitada “Pavimentação e conservação de pavimentos betuminosos”, por um preço base de 1.072.590 euros para um prazo de execução de dois anos.
Esta proposta surge “considerando o estado de degradação progressiva de diversos pavimentos betuminosos no concelho” onde “se verificam situações de desgaste acentuado, fendilhação e perda de capacidade estrutural, com impacto nas condições de segurança e conforto da circulação rodoviária”.
O documento, levado a reunião de executivo por Luís Nobre, presidente da Câmara Municipal, refere ainda que “algumas infraestruturas mantêm pavimentações provisórias desadequadas, cuja permanência potencia a deterioração dos pavimentos e o aumento de custos futuros de reparação”.
A proposta refere que “a execução da empreitada permitirá restabelecer condições adequadas de utilização da rede viária municipal, prevenir danos mais severos e promover uma gestão eficiente das infraestruturas municipais”.
Fica ainda definida a repartição dos encargos do contrato pelos anos económicos de 2026, 2027 e 2028: 138.073 euros para 2026; 536.295 euros para 2027; 402.221 euros para 2028, valores sempre acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.
