No âmbito das comemorações do Dia Mundial do Consumidor, assinalado a 15 de março, a DECO alerta para o ciclo de degradação dos serviços e exige intervenção do Estado para garantir o direito dos consumidores à qualidade.
Falamos de um fenómeno com um nome pouco elegante, cada vez mais recorrente, sobretudo no universo digital, apelidado internacionalmente de “m*rdificação” ou enshittification. Em Portugal, este fenómeno começa já a ser patente em muitos setores, desde a mobilidade até às comunicações eletrónicas.
A lógica é simples: um serviço começa por ser inovador e atrativo, conquista utilizadores e, com o tempo, perde funcionalidades, passa a incluir mais publicidade, cria obstáculos à utilização e aumenta os preços. E para recuperar a qualidade mínima inicial, o consumidor acaba por ter de pagar mais.
Para a DECO, esta prática é inaceitável. A associação defende que a lei deve impedir a degradação injustificada dos serviços, a retirada de funcionalidades essenciais e a alteração ou cancelamento de ofertas sem garantias claras. Defende ainda que as empresas não podem dificultar a mudança para concorrentes nem penalizar quem recusa partilhar os seus dados pessoais.
Esta degradação não é acidental, mas intencional: trata-se de um modelo de maximização de lucro que explora a dependência dos utilizadores e a falta de alternativas reais. No dia a dia digital, isso é visível nas redes sociais, que privilegiam publicidade em vez de conteúdos de amigos; nas pesquisas online, cada vez mais dominadas por resultados pagos; nas plataformas de streaming, com catálogos fragmentados e custos adicionais; e até em serviços de mobilidade, surgiram como alternativa “premium” ao mercado tradicional, mas que são em muitos casos, sinónimo de pior qualidade e de preços mais elevados.
No centro da discussão está um princípio essencial: o direito à qualidade. Para a DECO, não é um luxo nem uma escolha, é um direito. Por isso, apelamos aos consumidores que não aceitem passivamente a deterioração dos serviços. Se uma empresa reduz funcionalidades, impõe anúncios intrusivos ou dificulta a saída, deve reclamar, denunciar e exigir o cumprimento dos seus direitos.
Pode contar com o apoio da DECO Minho através do número de telefone 258 821 083 ou através do endereço eletrónico deco.minho@deco.pt.
