Luís Nobre, presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, enviou um ofício ao Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, a solicitar que “sejam acautelados os interesses das populações” no negócio de aquisição das concessões da A28 e da A27.
A ação acontece depois de, na passada semana, notícias vindas a público referirem que a concessão das autoestradas A27 (Viana do Castelo – Ponte de Lima), A28 (Porto – Caminha) e A22 (Via do Infante, no Algarve) poderá mudar de mãos para uma empresa do grupo First Sentier Group.
Nesse sentido, no ofício que seguiu no início desta semana para o Ministério das Infraestruturas e Habitação, o autarca indica que a A27 e a A28 “são infraestruturas estratégicas para a economia e para o desenvolvimento das regiões a norte do país“.
“Foi com alguma surpresa que a Câmara Municipal teve conhecimento, através da comunicação social, da autorização por parte da Autoridade da Concorrência do negócio de aquisição das concessões da A28 e da A27 por parte do First Sentier Group, controlado pelo banco japonês Mitsubishi UFJ, e que já detém a AEDL – Autoestradas do Douro Litoral, que explora as autoestradas A41, A32 e A43“, refere Luís Nobre.
O presidente afirma ainda que a Câmara Municipal de Viana do Castelo “não questiona a importância nem a venda da concessão“, mas reitera “a necessidade de serem esclarecidas as linhas orientadoras do mesmo junto dos autarcas cujos municípios estas vias servem, para que posteriormente sejam acautelados os interesses das nossas populações“.
“Urge serem esclarecidas junto deste Ministério, nomeadamente no que toca a dois pontos fundamentais: se este prevê a manutenção da isenção das portagens na A27 e nos troços da A28 atualmente sujeitos a reduções e isenções; se está previsto um pacote de investimento nestas vias que, atualmente, e devido à carga de tráfego, estão a necessitar de um plano de reabilitação urgente“, lê-se em comunicado.
Luís Nobre recorda ainda o responsável que, “durante vários anos, os municípios do Alto Minho, juntamente com empresários e cidadãos/utentes desta via estruturante, bateram-se pela isenção e redução das portagens, tendo em vista um equilíbrio para a coesão territorial e por uma questão de justiça para com as regiões de acesso à fronteira“.
Assim, o presidente da Câmara solicita “o melhor esclarecimento destas questões, sendo certo que o Município tem como principal objetivo o desenvolvimento coeso e justo do território“.
