A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta quinta-feira, em reunião de executivo extraordinária, a alteração do Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo (PUCVC), que será agora apreciado pela Assembleia Municipal.
Na reunião, Luís Nobre indicou que esta alteração do PUCVC vai permitir aumentar em mais de 64% a capacidade de construção na área abrangida por este instrumento.
Na proposta, lê-se que será solicitada à presidente da Assembleia Municipal “a convocação de uma sessão extraordinária destinada à apreciação e deliberação sobre o referido instrumento de gestão territorial, com fundamento na urgência decorrente da necessidade de concluir o respetivo procedimento, assegurar a subsequente tramitação legal do plano e promover o desbloqueio dos 156 processos relativos a operações urbanísticas abrangidas pela área do PUCVC, atualmente suspensos até à decisão final sobre a presente alteração“.
“A conclusão deste procedimento permitirá a retoma célere dos correspondentes trâmites administrativos, bem como a apreciação de novos projetos entretanto condicionados pela suspensão em vigor, contribuindo para a reposição da normalidade administrativa, para a dinamização da atividade económica, para a promoção do investimento no concelho e para a salvaguarda dos direitos e legítimos interesses dos particulares e das empresas abrangidas“, refere ainda a proposta.
Recorde-se que, no seguimento da deliberação da reunião do executivo Municipal realizada no dia 22 de dezembro de 2025, foi aprovada a abertura do período de discussão pública da alteração do Plano de Urbanização da Cidade, por um período de 20 dias úteis, para a apresentação de reclamações, sugestões ou observações no âmbito do procedimento, tendo o prazo decorrido entre 4 de fevereiro e 4 de março de 2026.
Nesse período, foram realizadas duas sessões públicas de apresentação e esclarecimento da proposta de Alteração ao PUCVC, devidamente publicitadas, contando com a presença da Vereadora do Planeamento e Gestão Urbanística, Fabíola Oliveira, e dos técnicos municipais responsáveis pela elaboração da proposta.
As sessões de esclarecimento foram realizadas a 24 e 25 de fevereiro, na Biblioteca Municipal de Viana do Castelo e na Sociedade de Instrução e Recreio Darquense (SIRD), em Darque.
O documento pressupunha a Alteração para inclusão das regras de classificação e qualificação do solo nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial no Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo.
A Área de Intervenção do Plano de Urbanização da Cidade é delimitada pelo limite das freguesias à data de início de da sua elaboração (acórdão de Câmara de 9 de setembro de 1991).
Abrange uma área de 36 km 2 (11% da área do concelho) delimitada a oeste pelo oceano atlântico estendendo-se para nascente cerca de 6 km e de norte para sul tem uma extensão aproximada de 8 km, 5 dos quais situam-se na margem norte do rio Lima, variando na margem sul entre 1 e 2 km aproximadamente.
