Artigo de opinião de Tiago Rego, do Partido Socialista.
Todos os partidos com assento parlamentar – e candidatos à Câmara Municipal de Viana do Castelo – foram convidados para participar nesta rubrica.
«A nossa sociedade enfrenta um desafio estrutural no acesso à habitação. Esta crise, que resulta da conjunção de vários fatores críticos, requer respostas rápidas e urgentes, que contrastam com a morosidade dos procedimentos administrativos e dos tempos inerentes à construção ou reabilitação urbana. Segundo a OCDE, Portugal é mesmo um dos países com piores indicadores de acessibilidade habitacional, com um dos maiores rácios entre o preço da habitação e o rendimento disponível e com rendas que consomem mais de 40% do rendimento das famílias. Perante este cenário atual, ou há salários mais altos ou habitações que as pessoas consigam pagar, com o Estado a garantir essas casas, o que é difícil a curto prazo por anos a fio de incúria, quer pela não construção de habitação pública, quer pela não intervenção no mercado em prol das famílias.
A necessidade de responder de forma efetiva a esta crise europeia na habitação teve eco em Viana do Castelo que definiu um plano com vista a abranger esta prioridade em duas frentes, a habitação social, para pessoas em condições de vulnerabilidade, e a habitação acessível, destinada à classe média, tantas vezes esquecida, numa visão holística do problema, sustentada numa estratégia local de habitação.
Ser parte da solução deste enorme desafio implica iniciativa, arrojo e determinação, e assim fez o município vianense ao reconhecer a habitação como uma prioridade absoluta, garantindo para o efeito recursos para a reabilitação e amplificação da sua rede de habitação social, em mais de nas 8 urbanizações municipais, nas freguesias da Areosa, Perre, Alvarães, Darque, Castelo de Neiva e Barroselas, e ao desenvolver um projeto de habitação acessível, que agora se inicia com a construção de 64 apartamentos na Vila de Darque, a preços controlados, financiados exclusivamente por recursos municipais, para diversos perfis de famílias do concelho, entre as quais as mais jovens.
Todavia, o acesso à habitação ou a falta dele tem gerado um elevado descontentamento social e a conflitos entre classes, senhorios e arrendatários e normas e direitos. A resposta à crise habitacional tem assim uma dimensão social e ética inevitável. Temos assistido a uma tensão distributiva entre os mais pobres e os “quase pobres”, isto é, entre os que procuram uma casa social e os que tentam, com esforço, aceder a uma habitação acessível.
A resposta a este direito constitucional deve por isso ser justa, inclusiva e acessível, tendo como referência os modelos europeus mais virtuosos, que têm na sua base um vasto e coeso parque habitacional público, capaz de mitigar a especulação de preços e a desregulação do mercado habitacional que impacta de forma agressiva a nossa comunidade.
Nesse sentido, a estratégia para a habitação em Portugal passará sempre por aumentar a oferta e para tal o Estado central e local devem assumir parte da sua responsabilidade no aumento da construção de habitação pública, como já acontece em Viana do Castelo. Em Portugal temos menos de 2% de construção de habitação pública, que contrasta com outros países europeus com valores de 10 ou até 30 pontos percentuais, pelo que tem de haver uma estratégia estatal conjunta com as autarquias para abordar este desígnio nacional.
Ao adquirir novos terrenos para a construção de habitações a custos controlados, o Município de Viana do Castelo está não só a reforçar a sua resposta no presente, mas a garantir as bases do futuro, no qual viver em Viana do Castelo não seja um privilégio de poucos, mas uma possibilidade aberta a quem quer aqui criar raízes, entre os quais se destacam as jovens famílias, cuja sua fixação no território promove a renovação geracional e a construção de uma coesão social duradoura.
O Programa Integrado de Habitação de Viana do Castelo, agora iniciado na freguesia de Darque, é assim uma resposta complementar ao 1.º Direito, financiado a 100% por fundos europeus, que garante uma abordagem humanista a esta crise.
Num concelho que se orgulha da sua beleza natural, riqueza histórica e dimensão humana, é profundamente perturbador que ainda existam acampamentos onde crianças, velhos e famílias inteiras vivam em barracas sem conforto, segurança ou dignidade. É mesmo inconcebível que esta realidade coexista com o discurso de inclusão e progresso urbano, pois se acreditarmos que a habitação é uma questão de política pública, também é verdade que é, antes de tudo, uma questão de consciência coletiva. Por um instante, esqueçamos a sua etnia e olhemos para estas pessoas como nossos vizinhos. Porque quando deixamos de ver o outro como alguém que poderia ser parte da nossa comunidade ou olhamos para pessoas como nós e não nos reconhecemos, lembremo-nos que não foram elas que perderam a humanidade, fomos todos nós.
Vivemos tempos difíceis e é por isso preciso que os decisores políticos não se resignem, não temam a crítica mal informada e egoísta e acima de tudo usem a política para transformar e para fazer o bem, sem olhar a quem.
Nesta caminhada pelo progresso social do nosso concelho, sejamos exigentes com todos os beneficiários destas políticas sociais no cumprimento dos seus deveres e guias no acesso aos seus direitos. Sejamos intransigentes perante os desordeiros, os desestabilizadores e os prevaricadores das obrigações legais e contratuais e das regras de convivência, a quem o Estado ajuda. Sejamos, acima de tudo, capazes, enquanto sociedade, de quebrar os ciclos de pobreza e de exclusão social que ainda persistem, dignificando a condição dos mais frágeis, trazendo-os das margens para o interior da nossa comunidade, conferindo lhes direitos e deveres, num contrato social do qual há muito estavam excluídos.
Não nos deixemos cegar pelo discurso de ódio que prolifera nas ágoras digitais, onde a desinformação distorce os factos e onde casos isolados são generalizados de forma irresponsável. Estejamos informados e sejamos agentes pacificadores neste processo tão delicado na nossa comunidade, tendo como aliados os números que contradizem as generalizações ou ideias preconcebidas.
Em Viana do Castelo, apenas 17,5% da habitação social é destinada a pessoas de etnia cigana, entre os cerca de 236 fogos existentes no concelho. Estes números desmentem a percepção generalizada e comprovam que as políticas públicas não são desenhadas em função exclusiva de um grupo, mas sim orientadas por critérios de vulnerabilidade social e de justiça distributiva.
Importa também que o Estado central esteja à altura deste impulso local. Faça-se de 2025 o ano em que medidas anunciadas sejam finalmente concretizadas: desde a simplificação administrativa, ao uso de terrenos e imóveis estatais e à redução de IVA na construção de habitação acessível.
A habitação é mesmo um direito fundamental, não um luxo. E por tudo isto, é determinante que exista uma vontade política consequente de transformar Viana do Castelo num concelho onde o acesso à habitação digna seja uma realidade efetiva para todos, demonstrando que um território pode agir localmente perante um problema global.»
