Os partidos Livre, PCP e BE formalizaram esta quinta-feira o pedido de apreciação parlamentar do decreto-lei que autoriza a privatização da TAP, classificando o processo como “intrinsecamente desastroso” e defendendo a sua “clara rejeição”.
O pedido foi entregue na Assembleia da República no mesmo dia em que o decreto foi oficialmente publicado no Diário da República, dando início à primeira fase da privatização da companhia aérea nacional.
O documento, subscrito por todos os deputados dos três partidos, destaca que a TAP está num momento de estabilidade, com a empresa “capitalizada, saneada financeiramente e em condições de enfrentar as exigências do futuro”.
Os três partidos alertam que a venda da TAP não se justifica, uma vez que grandes companhias aéreas internacionais têm demonstrado interesse em adquirir a empresa.
“A TAP tem um papel fundamental na coesão territorial do país”, afirmam, destacando a sua importância nas ligações entre o continente e as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, além de sua relevância para as comunidades portuguesas no exterior e para relações com países lusófonos.
Para o Livre, PCP e BE, a ideia de que a TAP deve ser vendida para recuperar o dinheiro investido pelo Estado é um equívoco.
“É a TAP pública que recupera e remunera o investimento feito pelo Estado”, argumentam.
Os três partidos lembram que os 3,2 mil milhões de euros investidos pelo Estado para cobrir prejuízos passados, incluindo os causados pela pandemia e pela crise da Manutenção Brasil, estão a ser remunerados pelos lucros gerados pela TAP, que é, segundo eles, o maior exportador de serviços de Portugal e um contributo vital para a Segurança Social.
Além disso, destacam que a TAP também contribui para o IRS dos salários pagos aos seus trabalhadores.
