Artigo de opinião de Francisco Araújo, do PCP.
«Quase um ano atrás, o Governo PSD/CDS respondia ao repto do patronato e lançava um dos maiores ataques aos direitos dos trabalhadores das últimas décadas. Baptizado de Trabalho XXI, rapidamente ficaria conhecido por Pacote Laboral para os trabalhadores e as suas organizações. Era Verão e talvez houvesse expectativa de apanhar a maioria desprevenida. Com uma maioria de direita como nunca se tinha visto na Assembleia da República, estariam aparentemente reunidas todas as condições para levar o golpe por diante.
Os trabalhadores mostraram que as contas não eram assim tão simples. A grandiosa Greve Geral de 11 de Dezembro confirmou a rejeição massiva do Pacote Laboral, acentuou o isolamento social do Governo e da sua política e até levou alguns partidos a mudarem o seu discurso.
E a poucos dias de nova Greve Geral convocada pela CGTP-IN para 3 de Junho, não faltam os apelos do costume à apatia e desmobilização, a mentira e o silenciamento da voz dos trabalhadores, mas também dúvidas sinceras de muitos que por estes dias decidem a sua adesão à greve… Vejamos 5 motivos para aderir à Greve Geral:
- O Pacote Laboral pode mesmo ser derrotado
Todos nos lembramos como o governo e seus defensores tentaram desvalorizar a adesão à última Greve Geral e a força da luta dos trabalhadores organizada pelos seus sindicatos, mas a verdade é que ainda não conseguiram fazer aprovar este Pacote. Toda a luta empreendida neste último ano demonstra que os trabalhadores têm força bastante para o fazer cair de vez. Se estiveres na dúvida se a tua adesão conta ou não, lembra-te: cada trabalhador em greve é uma barreira contra este pacote. E cada trabalhador que não o queira ver aprovado tem na adesão à greve a única opção coerente.
- Custa de vida aumenta e o povo não aguenta
Cada vez que vamos ao supermercado, compramos uma botija de gás ou atestamos o carro, o preço parece cada vez mais impossível de pagar. Também é isto que está em causa na Greve Geral: os salários e pensões não acompanham as subidas de preços, os lucros dos grupos económicos demonstram quem está a ganhar com essas subidas e o governo recusa regular preços e tocar nos lucros. Em bom rigor, há milhões de razões para aderir à greve: os 1312 milhões de lucros da Galp Energia, os 1661 milhões de lucros da EDP ou os 1006 milhões de lucros da Jerónimo Martins e da SONAE.
- A juventude só perde com o Pacote Laboral
Um dos argumentos mais repetidos pelos patronos do Pacote Laboral é que vem responder às novas gerações e à nova realidade do mercado de trabalho, mas será mesmo assim? Será do interesse da juventude ter ainda mais precariedade, desregulação de horários, despedimentos mais fáceis, e menos força para reivindicar o aumento dos salários? A juventude não precisa de precariedade perpétua e, com o Pacote Laboral, o simples facto de nunca ter tido um vínculo permanente é motivo suficiente para ser novamente contratado a prazo. O problema dos jovens trabalhadores não é responsabilidade das restantes gerações de trabalhadores, mas de opções políticas que lhes roubam perspectivas de futuro.
- Mudar a Legislação Laboral, sim! Mas a favor de quem trabalha
Eles dizem que a legislação laboral é “dos anos 70”, mas na verdade é um código iniciado em 2003 (PSD/CDS), continuado em 2009 pelas mãos do PS e desde então já teve 20 alterações. O Pacote Laboral não resolve nenhum dos aspectos negativos da actual lei laboral e, pelo contrário, piora cada um deles. O que urge é, pelo contrário, o fim da caducidade da contratação colectiva, a redução da jornada de trabalho para 35 horas semanais para todos ou restringir o trabalho por turnos, noturno e a laboração contínua.
- Todos podem fazer greve sem represálias
Quer trabalhes numa fábrica, escritório, num restaurante, num café, laboratório ou num teatro, todos os trabalhadores, de todos os setores, público e privado, com qualquer vínculo — sejam sindicalizados ou não — têm direito a fazer greve sem qualquer obrigação de o avisar. Está na lei, e logo na mais importante de todas: a Constituição. É ilegal coagir, prejudicar ou discriminar qualquer trabalhador por aderir a uma greve. A lei prevê multas pesadas para este tipo de práticas, que devem ser denunciadas de imediato.
Por tudo isto e tanto mais, a Greve Geral não é um capricho. Longe dos holofotes mediáticos, a verdade é que a Greve Geral continua a ser construída nas dezenas de plenários e nos milhares de contactos que os sindicatos estão a realizar por estes dias também no concelho de Viana do Castelo e, no dia 3 de Junho, aqueles que produzem toda a riqueza voltam a erguer piquetes de greve e a marcar encontro na Praça da República a partir das 10h30.
O ataque é brutal e, portanto, a Greve é Geral.»
