Artigo da responsabilidade da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.
A DECO recebeu este ano largas dezenas de denúncias sobre a empresa de formação “Joviform”, que comercializa cursos de inglês e de outros conteúdos não curriculares em escolas públicas.
Os pais e educadores relataram à DECO que assinaram um contrato com vendedores dessa empresa que, no imediato, exige o pagamento de 90 euros de inscrição, com mensalidades de cerca de 130 euros durante 36 meses.
De acordo com as reclamações dos consumidores lesados, os alunos são abordados nas escolas por esta empresa, o que significa que as escolas a autorizaram a entrar. Por norma, é entregue um questionário aos alunos ou é feita uma explicação em sala de aula sobre os cursos. É neste primeiro contacto com os alunos que a empresa recolhe os dados dos encarregados de educação, através dos menores.
Mais tarde, os encarregados de educação são contactados para participar numa reunião na escola, normalmente, durante o fim de semana. Nessa reunião são apresentados os conteúdos pedagógicos como uma extensão do percurso escolar que deve ser feita, sendo logo paga a inscrição e assinado um contrato.
O facto de as reuniões se realizarem nas escolas deixa os pais numa situação de maior vulnerabilidade, já que uma reunião num estabelecimento de ensino dá aos pais o carimbo de confiança da escola, tornando-os assim alvo fácil de práticas comerciais desleais.
A DECO alerta para o facto de muitos pais enfrentarem dificuldades para suportar o pagamento destas mensalidades. Ao perceberem que o curso não tem qualquer ligação à escola nem aos conteúdos curriculares, procuraram o apoio da Associação para rescindir o contrato.
Neste sentido, a DECO já denunciou esta prática junto da Inspeção-Geral da Educação e Ciência e também da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Contactou a empresa, mas ainda sem resposta.
Caso esteja nesta situação, pode contar com o apoio da DECO Minho. Contacte-nos através do número de telefone 258 821 083 ou através do endereço eletrónico deco.minho@deco.pt.
